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Controle de constitucionalidade e exceção jurídica: a superação das regras constitucionais e a realocação do poder - DEL REY

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Descrição e ficha técnica

Código hd397hghd9

Temário

INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA

OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI

O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF
ISBN-10: 9788538405603 ISBN-13: 9788538405603 Páginas: 232 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Ferreira Melo Garantia: 3 Altura: 1.50 Comprimento: 21.00 Largura: 14.00

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