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legislacao do estado

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Teoria geral do estado - MARTINS FONTES

O Papel Revolucionário do Direito e do Estado: Teoria Geral do Direito

Estado, Constituição e Juizados Especiais Federais - Lumen Juris

Curso de direito ambiental e urbanístico: o Estado e a proteção do meio ambiente - Nilton Coutinho - editora Praeceptor

Livro: Criminologia - Do Estado De Polícia ao Estado de Direito Autor: Daniel Viegas S. Barroso (Novo, Lacrado) - Conceito

Livro - Direitos humanos, estado de direito e constituição

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Teoria geral do estado - (martins fontes) - MARTINS - MARTINS FONTES

Estado Federal Brasileiro - 01Ed/22 - LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA

Livro - As Leis de Messias

Aulas de Teoria do Estado - Edição de Bolso - DEL REY

Teoria da Derivação do Estado e do Direito, A Sortido

Codigo de Transito Brasileiro - Legislação De Transito Em Vigor - Versão De Bolso - Legislação De Tr

Estado, Poderes e Jurisdição Constitucional - Tirant Lo Blanch

A defesa da constituição e do estado de direito: homenagem aos 20 anos do ministro gilmar mendes no - CONTRACORRENTE

Cidadao, estado e politica no brasil contemporaneo - UNB

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2 em 1 constituicao federal consti.do estado de s. - LEMOS E CRUZ

Para Onde Caminham as Ovelhas - A Política no Estado Democrático de Direito

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Hermeneutica contratual no estado democratico de direito

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Livro Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo - Editora Mizuno

Grandes pensadores do estado e do direito: reflexos na organização dos estados - ALMEDINA BRASIL

Direitos Humanos Fundamentais - Meio Jurídico

Estado exceção ambiental - DEL REY

Livro - Constituição Federal 2023

Direito constitucional

Comentários À Constituição Da Grande Loja Maçônica Do Estado De São Paulo

Livro - Normas para a Atividade Extrajudicial Estado de Tocantins - 1ª ED - 2023

Comentários à Constituição do Estado do Amazonas - Tirant Lo Blanch

Comentários ao estatuto e ao regulamento da polícia civil do estado do rio de janeiro - FREITAS BASTOS

Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição - Vol.1 Sortido

2 em 1 - Constituição Federal - Constituição do Estado de Minas Gerais - Lemos & Cruz

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Livro - Fundamentos em Ciência Política e Teoria do Estado

Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 1989 - Lumen Juris

Para Onde Caminham as Ovelhas - A Política no Estado Democrático de Direito Sortido

Livro - Conceitos fundamentais do direito no Estado Constitucional - 1 ed./2015

Livro - A lei - Frédéric Bastiat

Democracia e crise: um olhar interdisciplinar na construção de perspectivas para o estado brasileiro - AUTONOMIA LITERARIA

Estado de direito, O - História, teoria e crítica - MARTINS - MARTINS FONTES

Teoria do estado

Lei orgânica da polícia civil do estado de São Paulo

Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: a participação dos sujeitos - Conhecimento

a Invasão do Direito - a Expansão Jurídica Sobre o Estado, o Mercado e a Moral - FGV

Livro - Ministério Público Legislação Institucional 2021

Estados de exceção - CONTRACORRENTE