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Tutela Penal nas Atividades Nucleares - REVISTA DOS TRIBUNAIS
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Informações do Produto
Tutela Penal nas Atividades Nucleares - REVISTA DOS TRIBUNAISA energia nuclear foi uma das descobertas científicas que trouxeram benefícios e malefícios à sociedade, bem como novas indagações ao mundo do Direito Penal. Os problemas jurídico-penais provenientes da sua utilização e dos radioisótopos são analisad os nesta obra, cujo objetivo é contribuir para que a defeituosa legislação vigente seja urgentemente reformada, em virtude das falhas e dos equívocos que contém, decorrentes da falta de domínio da matéria específica e da dogmática jurídico-penal.
Primeiramente, focaliza o contexto histórico no qual a energia nuclear foi desenvolvida, os posteriores bens e riscos trazidos por ela e alguns termos técnicos, cruciais para uma melhor compreensão do exame legislativo. Em seguida aborda os precei t os constitucionais ambientais e relativos às atividades nucleares e os aspectos penais (bem jurídico, sujeitos ativo e passivo, tipos de injusto e sanções).
ISBN-10: 9788520325247ISBN-13: 9788520325247Páginas: 280idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Viviane Martins Ribeiro
Primeiramente, focaliza o contexto histórico no qual a energia nuclear foi desenvolvida, os posteriores bens e riscos trazidos por ela e alguns termos técnicos, cruciais para uma melhor compreensão do exame legislativo. Em seguida aborda os precei t os constitucionais ambientais e relativos às atividades nucleares e os aspectos penais (bem jurídico, sujeitos ativo e passivo, tipos de injusto e sanções).
ISBN-10: 9788520325247ISBN-13: 9788520325247Páginas: 280idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Viviane Martins Ribeiro
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