Dentro da realidade extremamente complexa, multifacetada, mutável, flexível, mas ao mesmo tempo rica e apelativa para o direito que são os grupos de sociedades e partindo de uma tentativa de definição da noção de grupo de sociedades em sede do direito societário, este trabalho define, na Ã3ptica do direito fiscal, um novo enquadramento dogmático e legal do regime de tributação conjunta de certo tipo de grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento e paralelamente faz a avaliação crítica da solução que em concreto vigorava em Portugal nesta sede e que estava definida nos artÂos 59°ss do CIRC. Neste sentido, e confrontando sempre as soluçÃμes dogmáticas que defende com o regime legal em vigor nesta sede, o autor faz uma análise do Regime de Tributação pelo Lucro Consolidado nos seus mais variados aspectos nomeadamente e entre outros define o procedimento de liquidação e cobrança aplicável, identifica a estrutura da relação jurídico-fiscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC e poblematiza o conceito de lucro tributável do grupo de sociedades para este efeito. Estamos assim perante a primeira obra que em Portugal, de forma sistemática, aborda estas matérias, lançando assim a discussão da problemática da tributação conjunta dos Grupos de Sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. Índice 1. Introdução 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento 6. A estrutura da relação jurídico-fà ̄scal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operaçÃμes de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC 10. As infracçÃμes fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC 12. Conclusão 13. Principal bibliografia consultada
ISBN-10: 9789724016054 ISBN-13: 9789724016054 Páginas: 269 Autor: NUNES, GONCALO NUNO CABRAL