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Tratado de Direito Penal: Parte Especial - Vol.5O quinto volume destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal e dos crimes previstos na Lei n. 10.028/2000 (crimes praticados por prefeitos). Seguindo o método aplicado aos demais volumes, em cada um dos tip os penais analisados o autor examina o bem jurídico tutelado, as condutas típicas, os sujeitos do tipo, seus elementos, o momento da consumação e o cabimento da tentativa, as questões doutrinárias relevantes e as principais correntes jurisprudenciais . A obra trata inicialmente dos crimes contra a Administração Pública, estudo que se sobdivide em cinco partes: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral: crimes praticados por particular contra a Administração em gera l crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira crimes praticados contra a Administração da justiça e crimes contra as finanças públicas.
ISBN-10: 9788502620117 ISBN-13: 9788502620117 Páginas: 581 idioma: Português Edição: 9 Data edição: 1969-12-31 21:33:35 Encadernação: Brochura Autor: Cezar Roberto Bitencourt
ISBN-10: 9788502620117 ISBN-13: 9788502620117 Páginas: 581 idioma: Português Edição: 9 Data edição: 1969-12-31 21:33:35 Encadernação: Brochura Autor: Cezar Roberto Bitencourt
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