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Teoria das Contribuições Interventivas do Controle Formal Ao Controle Substancial
Teoria das Contribuições Interventivas – do Controle Formal Ao Controle Substancial
autor
Fulginiti Capelli
isbn
9788583101895
título
Teoria das Contribuições Interventivas – do Controle Formal Ao Controle Substancial
editora
Noeses
ano de edição
2024
número de páginas
478
altura
23
largura
16
profundidade
4
peso
730
serie/coleção
vazio
sinopse
Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”. Diferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque – O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”. Estrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências.
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