A presente obra tem por escopo trazer a lume uma análise doutrinária, jurisprudencial e crítica sobre temas de direito público contemporâneo. Sendo uma compilação de estudos elaborados por operadores do direito que atuam auxiliando a construção cotid iana da justiça frente aos direitos fundamentais do cidadão. Os autores que colaboraram para consecução da presente obra expressaram os seus pontos de vista de forma independente com o objetivo principal de suscitar o debate entre estudantes e profi s sionais da área jurídica. Enfrentando o grande obstáculo de debater e apresentar posicionamentos sobre temas dos mais complexos da atualidade são eles: a restrição jurisprudencial do acesso aos juizados especiais cíveis como um embaraço à concretiz aç ão do art. 5o, XXXV, da constituição federal a constitucionalidade da elisão fiscal: um direito fundamental do contribuinte a investigação criminal pelo ministério público e a PEC no 037/2011: análise crítica sobre a pec da impunidade e a utiliz açã o do convite como instrumento para realização de fraudes nas licitações públicas. As discussões levantadas ventilam no leitor a curiosidade de analisar, de maneira apurada, os assuntos que envolvem o Estado e a sociedade. Assim, dividido em quatr o ca pítulos, pode-se evoluir e acrescer tópicos importantes e que levam ao crescimento dos direitos fundamentais.
ISBN-10: 9788576994213 ISBN-13: 9788576994213 Páginas: 125 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:33 Encadernação: Brochura Autor: Varios Autores