Sinopse
O tema central do livro Sistemas de Governo e sua Essencialidade Para a Democracia escrito pelo Professor José Hermílio Ribeiro Serpa é o Governo e Sistemas de Governo e, na avaliação do autor, sobre qual o sistema de comando político que melhor se ajusta ao objetivo de se implantar e viver um processo social mais próximo do ideal democrático pela população envolvida em uma experiência estatal. Portanto, a tese que se sustenta neste ensaio é de que não basta que o processo político adote a via eleitoral para se ter democracia. A eleição é apenas um momento, um dos meios para realizar uma democracia representativa, mais não é único.
Há de se acrescentar, ainda, o direito de o eleitor poder destituir os agentes que, eventualmente, se desviarem dos compromissos programáticos a que se propuseram durante a campanha eleitoral ou que cometeram atos agressivos e repulsivos de desvio moral no exercício de suas funções institucionais, afrontando os valores e crenças sancionados pela população cidadã.
O Recall: ao lado da eleição distrital, com o voto majoritário para Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, o professor propugna pela entronização do Recall, que consiste na técnica de outorgar ao eleitorado do distrito o direito de, a qualquer momento, poder tomar a iniciativa de pedir à Justiça Eleitoral o direito de revogação do mandato parlamentar em relação a qualquer parlamentar que, após eleito, tenha defraudado a confiança do eleitorado que lhe conferiu o mondato, ou seja, prometeu algo se fosse eleito e, depois, ou se torna inoperante ou adota posições opostas àquelas que vociferava durante a campanha eleitoral.
O Professor defende que para se alcançar uma democracia representativa mais próxima de seu objetivo: governo exercido e controlado pelo povo, são necessários mecanismos, arranjos político-institucionais adequados a essa finalidade. Parlamentarismo dual, voto distrital misto, com a metade dos representantes eleitos pelo distrito eleitoral prestabelecido pela Justiça Eleitoral e a outra metade pela representação proporcional, cujos candidatos saiam de listas aprovadas pelos partidos nas convenções, podendo ser lista fechada ou não. E, por fim, o Recall para impor a responsabilização política vertical tanto dos membros do Poder Executivo como do Legislativo.
No livro são analisados os temas: Governo e Sistemas de Governos; Como equacionar esse problema?; Sistemas de Governos; Os Sistemas Eleitorais; Partidos Políticos, Os Direitos Fundamentais; Breve Análise Sobre a Reforma Política Proposta pelo Governo; e Conclusão.
O trabalho do Advogado, Professor e Procurador do Estado aposentado José Hermílio Ribeiro Serpa já produziu os livros O Estado, a Administração Pública e o Processo Disciplinar, Sistemas de Governo e Política e Poder publicados pela Editora Rígel.

Detalhes do Livro

Título: Sistemas de Governo e sua Essencialidade para a Democracia: Partidos políticos e direitos fundamentais - Coleção Brasil Debates
Autor: José Hermínio Ribeiro Serpa
Idioma: Português
Editora: Rígel
Edição: 1a (2013)
Ficha catalográfica: Ciências Políticas 1) Sistema de Governo 2) Partido 3) Partido Político 4) Ciências Humanas
Encadernação: capa comum (brochura)
Número de páginas: 128
ISBN-10: 8573491221 | 85-7349-122-1
EAN / ISBN-13: 9788573491227 | 978-85-7349-122-7
Dimensões(L x A): 14 x 21 cm
Peso: 120 g