Completo para quem pretende iniciar-se ou já se encontra na judicatura criminal

Inclui modelo padrão de sentença para concurso e modelos de redação para Sentença Penal condenatória.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ

• Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena

• Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena

• Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa

• Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação

CONTÉM, AINDA:

• Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória

• Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos