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Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania. Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação, desafiada pelo esbatimento das diferenças entre a gestão pública e a privada, pela crescente internacionalização da economia e pelas inovações tecnológicas. A Revista Portuguesa de Finanças Públicas funcionará como um espaço de debate independente e qualificado. O conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras que aceitaram, a diversos títulos, colaborar com o projecto concede-lhe um aval de qualidade e constitui-nos na obrigação de corresponder à sua confiança, bem como às expectativas da comunidade científica e profissional. ÍNDICE Editorial Eduardo Paz Ferreira Michel Bouvier La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Sistema de Rendimentos Presumidos José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23. do Código do IVA Carlos Baptista Lobo As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador O Novo Enquadramento Orçamental na Gestão do Património Imobiliário Público Rui Duarte Morais Dupla Tributação Internacional em IRS Clotilde Celorico Palma Algumas reflexões sobre o novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira Miguel Brito Bastos A concessão de garantias pessoais pelo Estado e por outras pessoas colectivas públicas I Parte Guilherme d`Oliveira Martins IN MEMORIAM António de Sousa Franco (1942-2004) Caminho do Rigor, Consciência Social e Cidadania Vito Tanzi IN MEMORIAM Richard Musgrave (1910-2007) The Father of Modern Public Finance Paulo de Pitta e Cunha IN MEMORIAM Richard Abel Musgrave Uma carta de Richard Musgrave O Futuro da Fiscalidade COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA António Carlos Santos O estranho caso do conceito comunitário de autonomia suficiente em sede de auxílios de Estado sob forma fiscal Comentário ao Acórdão do TJCE de 6 de Setembro de 2006, relativo à insuficiente autonomia da Região Autónoma dos Açores Luís Máximo dos Santos Derrogação do segredo bancário no âmbito do procedimento de reclamação graciosa e do processo de impugnação judicial: anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n. 442/2007 begin_of_the_skype_highlighting 442/2007 end_of_the_skype_highlighting, de 14 de Agosto Vasco Valdez Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n. 711/2006 (Lei de Finanças Locais) Nuno Cunha Rodrigues Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n. 50/06, de 17 Outubro, 1. S-PL (Contrato de Cessão de Créditos das Autarquias Locais) Gustavo Lopes Courinha Ainda a Propósito da Tributação dos Trabalhadores Portugueses na Alemanha Algumas notas ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12 de Julho de 2006 Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria Fiscal proferidos desde Junho de 2006 Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal Constitucional 2007 Síntese dos principais Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo 2008 Acórdãos da 1. e 3. secções do Tribunal de Contas RECENSÕES The Conscience of a Liberal, Paul Krugman, por Eduardo Paz Ferreira IRS, Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, José Guilherme Xavier de Basto, por Ana Paula Dourado Direito Tributário Internacional, Alberto Xavier, por Ana Paula Dourado, Gustavo Lopes Courinha A Lei de Enquadramento Orçamental. Anotada e Comentada por Guilherme dOliveira Martins, Guilherme Waldemar dOliveira Martins e Maria de Oliveira Martins, por Eduardo Paz Ferreira La LOFL et la nouvelle gouvernance financière de lÉtat, André Barilari e Michel Bouvier, por Guilherme Waldemar dOliveira Martins A Fraude Fiscal A norma incriminadora, a simulação e outras reflexões, Nuno Pombo, por Isabel Marques da Silva O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n. 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Américo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva Revue Française de Finances Publiques n. 100, Novembre 2007, dir. Michel Bouvier, por Guilherme dOliveira Martins CRÓNICA DE ACTUALIDADE União Europeia e OCDE Principais iniciativas desde Junho de 2007 Brigas Afonso/Clotilde Palma/Manuel Faustino 61ème Congres International de L`International Fiscal Association Jacques Malherbe/Philippe Malherbe Breve apreciação das principais medidas fiscais constantes do Orçamento do Estado para 2008 Carlos Loureiro Planeamento fiscal abusivo Decreto-Lei n. 29/2008, de 25 de Fevereiro Mónica Velosa Ferreira Jubilação do Professor Paulo de Pitta e Cunha Eduardo Paz Ferreira Agregação do Professor Fernando Araújo Eduardo Paz Ferreira Doutoramentos de Nazaré da Costa Cabral e Sérgio Vasques Ana Paula Dourado Alterações na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Novo Secretário de Estado Eduardo Paz Ferreira e Ana Paula Dourado Na saída de Amaral Tomaz Eduardo Paz Ferreira e Ana Paula Dourado Novo Director-Geral dos Impostos Eduardo Paz Ferreira Na saída de Paulo Macedo Eduardo Paz Ferreira João Durão Cessa Funções de Director-Geral Eduardo Paz Ferreira Novo Director-Geral da DGAIEC Eduardo Paz Ferreira Vítor Caldeira Eleito Presidente do Tribunal de Contas Europeu Eduardo Paz Ferreira Alterações no Tribunal de Contas Conselheiro Ernesto Cunha, Vice-Presidente do Tribunal de Contas na Comissão de Auditoria da NATO Eduardo Paz Ferreira Novos Magistrados no Tribunal de Contas Mónica Velosa Ferreira Conferências, Colóquios, Seminários e Outros Eventos