Até onde pode se estender o poder empregatício diante do direito de proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador? Esse é o questionamento levantado pelo livro “As repercussões das condutas virtuais do trabalhador no contrato de trabalho”. A obra de autoria da advogada Rayane Rayol analisa o cenário atual na Era Digital de maior exposição da vida do trabalhador, possibilitando, no contrato de trabalho, a constante vigilância pelo empregador.

A autora faz uma consistente e minuciosa investigação sobre até que medida o empregador pode utilizar as publicações do trabalhador em suas redes sociais no ato de sua contratação ou dispensa, sobretudo em casos de justa causa. Para isso, a obra inicia sua abordagem trazendo uma análise da era digital, caracterizada pela sociedade da informação e das mudanças decorrentes desse cenário no mundo do trabalho.

Para melhor compreensão do assunto, o livro contempla ainda uma reflexão aprofundada sobre o poder empregatício, suas vertentes e natureza jurídica, em cotejo com um estudo sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão, intimidade e vida privada; e como, na prática, o empregador pode usar a conduta virtual do trabalhador na fase pré-contratual, para progressão de carreira e até mesmo para aplicar-lhe a dispensa por justa causa ou com cunho discriminatório, utilizando, para isso, de parâmetros na jurisprudência e legislação nacional e comparada a Portugal para ponderar os interesses em conflito.

Assim, a obra constitui-se em uma robusta fonte de informação e insights para operadores do Direito que atuam na seara trabalhista diante dos desafios trazidos para as relações trabalhistas pelo dinâmico contexto da Era Digital.

Desejamos ao leitor uma boa leitura!

Tópicos abordados:

Limites ao Poder Empregatício

Decorrentes da Proteção à

Vida Privada, Intimidade e Liberdade

de Expressão do Trabalhador

Autor(es): Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 166

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21

ISBN: 978-65-5526-724-2