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Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos

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Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos

Sinopse: Este livro é fruto de uma parceria entre o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS – e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS – que, compreendendo a importância do debate acadêmico e profissional, busca trazer luzes sobre temas relevantes e atuais envolvendo a regulação da atividade econômica e dos serviços públicos. A obra conta com especialistas de diversas localidades do Brasil, todos com uma atuação acadêmica e profissional de destaque, que se propõem a contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a regulação, a qual deve ser compreendida como uma função inerente ao Estado e capaz de impactar diretamente na qualidade de vida de todos os usuários dos mais diversos serviços públicos. Trata-se, portanto, de um olhar plural sobre questões que afetam a vida em sociedade e nos traz embasamentos para melhor compreender a atividade regulatória nos termos em que previsto na Constituição Federal.


Tópicos abordados:



Autor(es): Org: Flávio Garcia Cabral, Priscilla de Siqueira Gomes, Rejane Amorim Monteiro Mishima

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 379

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 978-65-5526-962-8

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GêneroEconomia

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