Recurso Especial no CPC - 5ª Edição (2019) - Del Rey

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Informações do Produto

Recurso Especial no CPC - 5ª Edição (2019) - Del Rey
No que concerne à primazia do mérito, o código, em relação aos recursos, não deixou dúvidas: só não será conhecido o recurso, se o obstáculo for intransponível; no mais, consoante clara dicção do art. 932, parágrafo único, deverá o tribunal permitir a correção do vício ou a complementação da documentação exigível. Pode-se ir além e afirmar que essa proposição do legislador também é programática, ou seja, o tribunal deverá privilegiar, em havendo alternativas exegéticas acerca do conhecimento do recurso, aquela que aponta ao resultado positivo. Sim, os pressupostos de admissibilidade dos recursos, embora essenciais para a segurança e isonomia processuais, não podem se transformar em armadilhas que impeçam a solução do mérito. E – Vale lembrar – apenas o desate do mérito é capaz de trazer paz social, sendo que o contrário estimula os conflitos e traz descrédito ao Judiciário.
O recurso especial, tema do presente trabalho, não foi tratado de forma diferente. De uma só vez, como se verá no conteúdo desta obra, o legislador sepultou a insuportável jurisprudência defensiva, ao permitir correções de vícios em recursos especiais que não sejam graves, exceto aquele que conduza à intempestividade (art. 1.028, §3o, NCPC).
ISBN-13
9788538405658
Páginas
198
Idioma
Português
Edição
05ED/19
Informações complementares
AutorNogueira, Luiz Fernando Valladao
EditoraDEL REY LIVRARIA E EDITORA
GêneroDireito, Processo Civil
ISBN-108538405659
ISBN-139788538405658
SinopseNo Que Concerne À Primazia Do Mérito, O Código, Em Relação Aos Recursos, Não Deixou Dúvidas: Só Não Será Conhecido O Recurso, Se O Obstáculo For Intransponível; No Mais, Consoante Clara Dicção Do Art. 932, Parágrafo Único, Deverá O Tribunal Permitir A Correção Do Vício Ou A Complementação Da Documentação Exigível. Pode-Se Ir Além E Afirmar Que Essa Proposição Do Legislador Também É Programática, Ou Seja, O Tribunal Deverá Privilegiar, Em Havendo Alternativas Exegéticas Acerca Do Conhecimento Do Recurso, Aquela Que Aponta Ao Resultado Positivo. Sim, Os Pressupostos De Admissibilidade Dos Recursos, Embora Essenciais Para A Segurança E Isonomia Processuais, Não Podem Se Transformar Em Armadilhas Que Impeçam A Solução Do Mérito. E Vale Lembrar Apenas O Desate Do Mérito É Capaz De Trazer Paz Social, Sendo Que O Contrário Estimula Os Conflitos E Traz Descrédito Ao Judiciário. O Recurso Especial, Tema Do Presente Trabalho, Não Foi Tratado De Forma Diferente. De Uma Só Vez, Como Se Verá No Conteúdo Desta Obra, O Legislador Sepultou A Insuportável Jurisprudência Defensiva, Ao Permitir Correções De Vícios Em Recursos Especiais Que Não Sejam Graves, Exceto Aquele Que Conduza À Intempestividade (Art. 1.028, 3o, Ncpc).
TítuloRecurso Especial no CPC - 05Ed/19

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