Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação “conforme a lei e o direito”, que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.
ISBN-10: 9786556271200ISBN-13: 9786556271200Páginas: 200Edição: 1a EDIÇÃO - 2020Data edição: 2020-10-27 00:00:00Autor: MORATO, VICTOR AUGUSTO DE FARIA