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Precedentes Judiciais Vinculantes e a Sentença Arbitral: Aplicação Cogente Ou Voluntária - Noeses

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Precedentes Judiciais Vinculantes e a Sentença Arbitral: Aplicação Cogente Ou Voluntária - Noeses
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COMPRIMENTO
3.00
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AutorToledo, Jose Eduardo Tellini (Autor)
Dimensões do Produto com EmbalagemAltura: 23.00, Comprimento: 3.00, Largura: 16.00
Prazo de Garantia3
SinopseA obra traz abordagem inovadora sobre a vinculação e subordinação dos árbitros aos precedentes judiciais vinculantes no contexto da prolação de sentenças arbitrais. Diferenciando-se das práticas habituais, a dissertação, agora transformada em livro, não apenas destaca o caminho percorrido, mas também convida o leitor a aprofundar-se em um manual adaptado e enriquecido por sugestões da banca examinadora. Estrutura: 1. Uma breve análise sobre o processo de conhecimento O surgimento do constructivismo lógico-semântico: neste capítulo introdutório, o autor explora a evolução do processo de conhecimento, destacando a emergência do constructivismo lógico-semântico como uma abordagem filosófica significativa; 2. Função da linguagem: A função da linguagem no contexto jurídico é minuciosamente examinada, compreendendo-a como um sistema verbal e não verbal fundamental para a comunicação entre os sujeitos no direito; 3. Teoria das fontes: O autor mergulha na teoria das fontes do direito, oferecendo uma análise aprofundada sobre o processo de introdução das normas jurídicas no ordenamento, explorando classificações históricas e contemporâneas; 4. Conceito de sistema jurídico: uma investigação profunda é conduzida para definir o conceito de sistema jurídico, destacando sua autonomia como subsistema autopoiético no contexto do sistema social; 5. Os sistemas jurídicos \"common law\" e \"civil law\" pontos de aproximação e separação: este capítulo oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos \"Common Law\" e \"Civil Law\", identificando pontos de convergência e distinção, contribuindo para uma compreensão mais ampla do direito; 6. O controle de constitucionalidade das normas jurídicas e a utilização de precedentes jurisprudenciais vinculantes: explora a essência do controle de constitucionalidade, destacando a importância dos precedentes jurisprudenciais vinculantes na tomada de decisões judiciai; 7. técnicas de declaração de inconstitucionalidade: são apresentadas diversas técnicas de declaração de inconstitucionalidade, examinando a interpretação da norma jurídica por omissão e outros métodos; 8. Da superação da razão de decidir (ratio decidendi) os conceitos de distinguishing e overruling: O autor explora as estratégias jurídicas de superação da razão de decidir, introduzindo os conceitos de distinguishing e overruling. Destaque Estudo das Técnicas de Declaração de Constitucionalidade e Superamento de Precedentes, interpretando a norma jurídica por omissão e examinando a superação de precedente; Reconhecimento da possibilidade de Controle Difuso de Inconstitucionalidade na Arbitragem, respeitando a ordem pública.
TítuloPrecedentes Judiciais Vinculantes e a Sentença Arbitral

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