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Precedentes Eleitorais - ALMEDINAContemporaneamente, Não Há Mais Espaço Para Uma Teoria Da Decisão Judicial Que Ignora O Papel Dos Precedentes Enquanto Fontes Do Direito. O Ordenamento Jurídico Não Se Limita, Portanto, Às Normas Emanadas Pelos Órgãos Legal E Constitucionalmente Competentes Para Produzir Leis E Atos Normativos, Haja Vista Que O Próprio Legislador, No Curso Corrente Da História, Relegou Maior Espaço À Atuação Do Judiciário, Ao Trabalhar, Na Própria Confecção Legislativa, Cada Vez Mais Com Os Conceitos Jurídicos Indeterminados, As Cláusulas Gerais E Os Princípios. Tal Premissa É Reforçada Pela Edição Do Código De Processo Civil De 2015 Que Institui O Sistema De Precedentes No Brasil, O Que Demanda Reflexão A Propósito De Sua Aplicação Na Seara Eleitoral, A Qual É Conhecida Por Suas Peculiaridades, Dentre Elas A Oscilação Jurisprudencial Decorrente Da Alta Rotatividade Dos Juízes Nas Cortes Eleitorais.
ISBN-13: 9786556271354 Páginas: 224 idioma: Português Autor: Cyrineu, Rodrigo Terra Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.11 Largura: 16.00
ISBN-13: 9786556271354 Páginas: 224 idioma: Português Autor: Cyrineu, Rodrigo Terra Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.11 Largura: 16.00
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