O estudo do Direito da Insolvência está presente na minha vida há quase vinte anos. Passei pelo Decreto-lei no 7.661/1945, durante a faculdade de Direito e os primeiros anos de atuação profissional. Acompanhei, atentamente, a chegada da Lei no 11.101/2005 e o desenrolar de sua aplicação nos tribunais, até que recebi, com surpresa, as novidades trazidas pela Lei no 14.112/2020. Embora as mudanças tenham sido amplamente divulgadas, é sempre um desafio desbravar novos caminhos, especialmente, diante do atual cenário social e econômico. (...) A reforma da Lei no 14.112/2020 trouxe, ainda, a possibilidade dos credores apresentarem Plano Alternativo ao proposto pelo devedor caso este não seja apreciado durante o stay period ou seja rejeitado pelos credores em assembleia, o que, por si só, representa mais um grande desafio para aqueles que atuam na área. Assim, nesta 2a edição, insisto na tentativa de sistematizar o estudo de legalidade do Plano de Recuperação Judicial sob a ótica da Escada Ponteana, de Pontes de Miranda, que classifica os negócios jurídicos segundo as condições de existência, validade e eficácia, agora considerando as novas regras introduzidas pela reforma legislativa e os preceitos instituídos pela Lei da Liberdade Econômica. (In Nota à 2a edição).
ISBN-10: 9786556273907 ISBN-13: 9786556273907 Páginas: 288 Edição: 2a EDIÇÃO - 2021 Data edição: 2021-11-18 00:00:00 Autor: MELO, CINIRA GOMES LIMA