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Informações do Produto
Petições Penais de Defesa - 6 EdiçãoPetições Penais de Defesa - 6 Edição
Editora: EDIJUR EDITORA
Autor: Maeterlin Camarço Lima
Edição: 6a
Ano: 2023
Páginas: 1.184
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1.964 g
ISBN: 9786587935447
Petições Penais de Defesa chega a sua 6a Edição, com seu conteúdo revisado, atualizado e ampliado, para continuar dando aos advogados que atuam na defesa de processos criminais, material doutrinário e jurisprudencial criteriosamente selecionado pronto para ser inserido na defesa de seus constituintes.
Nesta edição houve uma preocupação em fazer a adequação às novas diretrizes traçadas pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), no tocante as novas exigências referentes a motivação e fundamentação dos decretos de prisão preventiva, bem como, ao benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além das alterações no Estatuto da Advocacia e OAB e Código de Processo Penal pela Lei 14.365/2022, dentre outras inovações.
Toda jurisprudência foi atualizada, com a inclusão de julgados recentíssimos extraídos dos repositórios dos tribunais estaduais, regionais e de nossas cortes superiores, apresentando os entendimentos jurisprudenciais de vanguarda. A Edijur Editora, sente-se honrada em dar continuidade na valorosa contribuição que “Petições Penais de Defesa” tem oferecido aos advogados militantes no foro criminal, ao trazer a lume esta sua 6a Edição.
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