Sinopse: O livro "Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil" oferece uma análise abrangente sobre a trajetória, impacto e desafios da Lei no 12.846/2013 ao longo da última década. Organizado como uma coletânea de artigos, a obra aborda temas como a influência internacional na criação da lei, os programas de integridade e compliance, e as limitações jurídicas dos acordos de leniência. O Capítulo 1 explora a influência internacional na modelagem normativa anticorrupção brasileira, destacando a importância dos programas de integridade na prevenção da corrupção, mais do que apenas na sua repressão. No Capítulo 2, os autores discutem as limitações à transparência nos acordos de leniência, incluindo cláusulas sigilosas e a proteção de informações pessoais e empresariais. Os capítulos seguintes detalham a implementação e os desafios enfrentados pelos programas de integridade e compliance, ressaltando sua importância na promoção da responsabilidade corporativa dentro da agenda ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance). Além disso, o livro aborda a compensação das vítimas de corrupção, comparando as práticas internacionais e propondo melhorias para o modelo brasileiro. No Capítulo 6, é discutida a importância da informação estratégica para a gestão pública, especialmente no contexto da merenda escolar no Distrito Federal. A utilização de plataformas tecnológicas é proposta como uma solução para aumentar a transparência e a eficácia da gestão pública. Por fim, o Capítulo 7 oferece um balanço dos dez anos da lei, destacando avanços, retrocessos e desafios futuros. A obra sublinha que, embora a lei tenha trazido contribuições significativas para a integridade empresarial, ainda há dificuldades persistentes na sua aplicação. A obra serve como um recurso valioso para entender a evolução da legislação anticorrupção no Brasil, oferecendo insights detalhados sobre a aplicação prática da lei e sugestões para fortalecer a luta contra a corrupção no país.

Tópicos abordados:

• Direito

• Combate à corrupção

• Lei Anticorrupção no Brasil

• Integridade

Autor(es): Org.: Amanda Moura, Felipe M. França, Tiago Cicilio, Tiago Martins, Vivian Leinz

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 157

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 978-65-5526-952-9