Produto Novo

O início da parceria entre o Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC e o Centro de Estudios Constitucionales de Chile CECOCH, vinculado à Universidade de Talca, remonta ao ano de 2009, tendo avançado para a formação de uma rede de pesquisa, que resultou na apresentação de projetos em editais de órgãos de fomento tanto no Chile quanto no Brasil. Dentre eles, destaca-se o Edital de Internacionalização da Pós-Graduação no Rio Grande do Sul, em 2013, que contou com recursos da Capes e da Fapergs e que permitiu o desenvolvimento, ao longo de 2014 e de 2015, de uma série de ações voltadas ao trabalho conjunto no âmbito da análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do qual o presente livro é resultante. Agora, este vínculo se consolida com a criação do Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana, que tem por objetivo analisar a atuação dos Tribunais Constitucionais de diferentes países de nosso Continente no tocante à implementação dos direitos fundamentais e à atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Especialmente no Brasil, onde apenas recentemente parecemos ter despertado para a importância desta discussão, refletir sobre questões como controle de convencionalidade, sobre os métodos de interpretação utilizados e sobre as semelhanças e diferenças que nos unem aos países vizinhos, parece ser um importante passo no sentido de consolidação de uma democracia baseada não apenas no respeito aos direitos humanos, mas em sua efetividade.