Sobre o livro
Nesta obra coletiva, procurou-se examinar uma série de alterações que
correspondem às reformas do Código de Processo Civil de 2006, fazendo-se
esta referência para distinguir essas de outras tantas modificações já
ocorridasn o Código de Processo Civil, desde 1973. Fácil é constatar que
dezenas foram as leis implementando mudanças no Código de Processo Civil ao
longo desses anos, em inúmeros casos, sem maior meditação e sem uma grande
avaliação de conjunto. Obse r ve-se, exempli gratia, o caso dos agravos, cujo
regime foi alterado, inicialmente, para "desafogar" a primeira instância,
tendo resultado desastroso para o segundo grau. Hoje, volta-se a concentrar
os agravos nas origens, sob a forma retid a, excetuando-se os casos de grave
risco de lesão. A ressalva, antecipo-me, tornar-se-á regra, pois a grande
maioria dos agravos, atualmente, diz respeito a medidas liminares e
antecipatórias. As estatísticas dos tribunais não mostram, ainda , qualquer
redução sensível no volume de agravos de instrumento. Destruiu-se a
construção da autonomia do processo de execução, um dos pontos destacados do
Projeto Buzaid. Enfim, melhor teria sido uma revisão geral do Código de
Processo C iv il, que, talvez, demandasse maior tempo, mas que teria resultado
mais proveitoso em relação à preservação da unidade sistemática do direito
processual. A técnica utilizada não parece ser das mais recomendadas no
entanto, deve-se desejar q ue o produto final seja profícuo e contribua para
o aperfeiçoamento da técnica processual, a fim de que os processos
configurem, efetivamente, instrumentos para preservação de direitos,
coibindo ameaças a tais bens jurídicos e concretizando o p rincípio do acesso
à Justiça.
Tecidas essas singelas considerações, deve-se salientar o objetivo do
presente trabalho. Em função da elevada gama de alterações na legislação
processual, procurou-se reunir especialistas de formações e e scoo ncretização das últimas reformas processuais. Não se pretendeu, aqui, uma abordagem generalista das alterações no regramento processual. Dissertaram, os autores convidados, sobre temas como o recurso de agravo na nova sistemática da Lei no 11.18 7/05 o destacado processualista Leonardo José Carneiro da Cunha versou sobre o cumprimento de sentença, sua liquidação e execução contra a Fazenda Pública, em atenção aos reflexos da Lei no 11.232/05. Por outro lado, o Desembargador e Doutor Antônio
ISBN-10: 9788598848433 ISBN-13: 9788598848433 Páginas: 392 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:27 Encadernação: Brochura Autor: Francisco Antônio Cavalcanti