Nova CLT - EDITORA PROCESSO

As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Não é diferente quando se interpreta uma lei. Neste caso, pode-se valer das técnicas estudadas nas páginas dos livros acadêmicos de hermenêutic a, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo em análise do resultado que se deseja aplicar. E não faltarão métodos e tipos apropriados de interpretação, a exemplo da gramatical, lógica, sistemática, histórica, t eleológica, axiológica, sociológica, literal, restritiva, extensiva, dentre outras.

A nova legislação trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na forma da Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017, pretendeu revogar o hi stórico e fundamental sistema jurídico de proteção ao trabalhador, transformando o trabalho em “coisa” a ser apropriada pelo menor preço. Mas, independentemente dos quereres dos empregados e dos empregadores brasileiros, a Reforma Trabalhista produzi rá efeitos imediatos no mundo do trabalho, no relacionamento intersindical, na leitura dos princípios que norteiam o direito ao trabalho e na própria tramitação do processo trabalhista.

Daí a importância de se registrar em livro um permanente olha r interpretativo sobre a Lei 13.467/17, pois, como legislação ordinária que é, deve ser compreendida segundo o prisma constitucional, convencional e do re
ISBN-10: 9788593741173 ISBN-13: 9788593741173 Páginas: 690 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Felisbino Camargo Garantia: 3 Altura: 4.00 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00