Produto Novo

A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, pelo que os autores procuraram ser simples e directos, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Todavia, fornecem-se também pistas para quem pretenda aprofundar as matérias aqui versadas. Nesta segunda edição, foram acrescentados novos capítulos: as garantias dos administrados perante a Administração Pública; os bens da Administração e os regimes a que estão sujeitos; o pessoal da Administração Pública e a relação jurídica de emprego público. O Capítulo sobre o contrato administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do direito administrativo actual, a organização administrativa e, ainda, os princípios jurídicos que concretizam o princípio da legalidade da Administração, foram também actualizados. Pretendem assim os autores que estas Noções Fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que dão os primeiros passos no estudo do direito administrativo. Índice Introdução Parte I - Organização Administrativa Parte II - A Administração e o Direito Parte III - A actividade da Administração Capítulo I - Os Regulamentos Administrativos Capítulo II - O acto administrativo Capítulo III - O Contrato Administrativo Parte IV - As garantias dos Administradores perante a Administração Parte V - Os meios da Actividade Administrativa Capítulo I - Os bens como meio de Actividade Administrativa Capítulo II - O Pessoal da Administração Publica e a relação Jurídica de Emprego Público