5 livros do direito tributário
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Texto de contracapa:Por muito tempo, a frase “tudo que você disser será usado contra você nos Tribunais” foi suficiente para ilustrar o significado e a abrangência do direito à não autoincriminação. Essa proteção sobre a fala (ou silêncio), que dominava o debate jurídico relacionado ao tema, se tornou insuficiente quando não apenas “o que disser”, mas tudo que “postar”, “digitar”, “conversar”, “fotografar”, “arquivar”, “gravar”, “filmar”, “curtir”, “printar” ou “pesquisar” passou a ser usado contra a pessoa imputada no âmbito de investigações e ações penais que se embasam, cada vez mais, em métodos tecnológicos de cyber-surveillance para a obtenção de provas digitais. Essa virada tecnológica pela qual passa o processo penal demanda, por parte dos operadores do direito, um aperfeiçoamento de institutos, conceitos, fundamentos e técnicas que precisa ser promovido a partir de uma sólida base constitucional. E é esta a proposta da presente obra: realizar, uma nova leitura da não autoincriminação que se adequa, simultaneamente, ao processo constitucional e às tecnologias da era cybernética.
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*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
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R$ 158,00 sem juros | |
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03x de R$ 52,67 sem juros | R$ 158,00 |
04x de R$ 41,48 com juros | R$ 165,94 |
05x de R$ 33,51 com juros | R$ 167,56 |
06x de R$ 28,20 com juros | R$ 169,19 |
07x de R$ 24,40 com juros | R$ 170,82 |
08x de R$ 21,56 com juros | R$ 172,47 |
09x de R$ 19,35 com juros | R$ 174,13 |
10x de R$ 17,58 com juros | R$ 175,80 |
11x de R$ 15,41 com juros | R$ 169,50 |
12x de R$ 14,93 com juros | R$ 179,17 |
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