O LEITOR ENCONTRARÁ: • Súmulas do STF e STJ; • Tese de Recurso Especial Repetitivo; • Tese de Repercussão Geral; • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); • Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI). DISCIPLINAS: • Direito Penal • Processo Penal • Execução Penal • Legislação Criminal Especial CONFORME: • EC 125/2022: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no Recurso Especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional • Lei 14.365/2022: Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP) • Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel • Lei 14.326/2022: Altera a Lei de Execução Penal para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido • Lei 14.322/2022: Trata a respeito do confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas • Lei 14.321/2022: Altera a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional • Lei 14.310/ 2022: Trata a respeito do registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha • Informativos do STF (até a edição 1.079) e do STJ (até edição 761) • Jurisprudência em teses do STJ (até a edição 205)
ISBN-10: 9788544242186ISBN-13: 9788544242186Páginas: 608Edição: 3Encadernação: NORMALAutor: Renato Brasileiro de LimaGarantia: 3Altura: 3.00Comprimento: 24.00Largura: 17.00