Autores: Renato Brasileiro de Lima

• Páginas: 608
• Disciplina: Direito Sumular e Jurisprudencial
• Coleção: Manuais - Volume único
• Edição: 3
• Ano: 2023
• Acabamento: Brochura
• Lançamento: 06/01/2023

Organizado por disciplinas e por assunto

Comentários sobre todos os precedentes judiciais

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Súmulas do STF e STJ;

• Tese de Recurso Especial Repetitivo;

• Tese de Repercussão Geral;

• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);

• Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI).

DISCIPLINAS:

• Direito Penal

• Processo Penal

• Execução Penal

• Legislação Criminal Especial

CONFORME:

• EC 125/2022: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no Recurso Especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional

• Lei 14.365/2022: Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP)

• Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel

• Lei 14.326/2022: Altera a Lei de Execução Penal para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido

• Lei 14.322/2022: Trata a respeito do confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas

• Lei 14.321/2022: Altera a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional

• Lei 14.310/ 2022: Trata a respeito do registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

• Informativos do STF (até a edição 1.079) e do STJ (até edição 761)

• Jurisprudência em teses do STJ (até a edição 205)