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Manual de Execução Penal - Volume Único
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Manual de Execução Penal - Volume ÚnicoCONFORME:
• Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual
• Lei 14.994/2024 — Pa cote Antifeminicídio
• Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
• Lei 14 .811/2024 — Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente
• Res. 36 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime pri sional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias.
CONTÉM:
• Mais de 1.000 precedentes do STF e do STJ
• Referências à execução no Direito Penal Militar
• Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Regras de M andela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos
• Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
• Novas Súmulas e Teses dos Tri bunais Superiores
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL - VOLUME ÚNICO”?
Aceitamos o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos diversos temas relacionados à execução penal, sem embargo de enfrent ar, com auxílio da jurisprudência dos Tribunais Superiores, as principais discussões e controvérsias existentes em torno do tema, principalmente à luz do Pacote Anticrime.
Nossa meta é a de que este Manual de Execução Penal permita que estudantes de graduação, bacharéis, candidatos que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou a concursos de ingresso nas diversas carreiras jurídicas, e os inúmeros profissionais que militam na área, sejam eles Juízes, Defensores, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia ou Advogados, conheçam o universo das inúmeras regras atinentes à execução penal. Se assim conseguirmos, certamente teremos alcançado nosso objetivo maior, qual seja o de trazer um pouco de luz para o estudo e aplicaç
ISBN-10: 9788544258255 ISBN-13: 9788544258255 Páginas: 624 idioma: Português Edição: 4 Encadernação: BROCHURA Autor: Renato Brasileiro de Lima Garantia: 3 Altura: 2.50 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00
• Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual
• Lei 14.994/2024 — Pa cote Antifeminicídio
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• Res. 36 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime pri sional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias.
CONTÉM:
• Mais de 1.000 precedentes do STF e do STJ
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• Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL - VOLUME ÚNICO”?
Aceitamos o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos diversos temas relacionados à execução penal, sem embargo de enfrent ar, com auxílio da jurisprudência dos Tribunais Superiores, as principais discussões e controvérsias existentes em torno do tema, principalmente à luz do Pacote Anticrime.
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ISBN-10: 9788544258255 ISBN-13: 9788544258255 Páginas: 624 idioma: Português Edição: 4 Encadernação: BROCHURA Autor: Renato Brasileiro de Lima Garantia: 3 Altura: 2.50 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00
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Livros de Direito
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| 09x de R$ 18,34* | R$ 165,05 |
| 10x de R$ 16,65* | R$ 166,53 |
| 11x de R$ 15,27* | R$ 168,00 |
| 12x de R$ 14,11* | R$ 169,36 |
| 13x de R$ 13,14* | R$ 170,81 |
| 14x de R$ 12,30* | R$ 172,25 |
| 15x de R$ 11,58* | R$ 173,68 |
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| 19x de R$ 10,38* | R$ 197,26 |
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| 08x de R$ 20,45 com juros | R$ 163,63 |
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