Manual de direito fiscal - ACTUAL EDITORA

Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção.
ISBN-10: 9789724081090 ISBN-13: 9789724081090 Páginas: 592 Subtitulo: PERSPETIVA MULTINÍVEL idioma: PORTUGUÊS Edição: 3a EDICAO - 2020 Data edição: 2020-01-17 00:00:00 Encadernação: Capa dura Autor: MACHADO, JONATAS E. M. Altura: 2.50 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00