O PRESENTE TRABALHO é FRUTO DA MINHA EXPERIêNCIA PROFISSIONAL EM ASSESSORIA JURíDICA PARA MUNICíPIOS E EMPRESAS QUE DE ALGUMA FORMA ATUAVAM, TAMBéM, NO SETOR PúBLICO. \N\N NO INíCIO DA MINHA CARREIRA EU TINHA MUITA DIFICULDADE DE ENTENDER O MUNDO CONSTITUCIONAL JURíDICO DA MUNICIPALIDADE DO BRASIL. A MAIORIA ESMAGADORA DOS LIVROS E MANUAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVOS FOCAM O CONHECIMENTO NO DIREITO E PRáTICAS ADMINISTRATIVAS VOLTADOS PARA A UNIãO. O QUE NãO ESTá ERRADO, POIS NA MAIORIA DAS VEZES àS PRáTICAS JURíDICO-ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS MEMBROS E MUNICíPIOS REPETEM AS PRáTICAS ADMINISTRATIVAS E JURíDICAS DA UNIãO. \N\N NO ENTANTO, SE O ASSESSOR JURíDICO, O POLíTICO OU O SERVIDOR QUERIA REALMENTE ENTENDER TODA A FUNCIONALIDADE, JUSTIFICATIVAS E NORMATIVAS DO PORQUE O MUNICíPIO AGE DESTA FORMA E NãO DE OUTRA FALTAVA UM MANUAL QUE ME AUXILIASSE A INTRODUçãO AO MUNDO JURíDICO MUNICIPAL LEGITIMADO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL EM VIGOR. \N\N ASSIM, PASSADOS VINTE ANOS E AINDA APAIXONADA PELO DIREITO E PRáTICAS ADMINISTRATIVAS PúBLICAS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA, NO QUE DIZ RESPEITO A SUA MENOR CéLULA, O MUNICíPIO, PORéM, NãO MENOS COMPLEXA, OU DE MENOR IMPORTâNCIA é QUE SURGIU A IDEIA DE REUNIR NUM MANUAL TODA A EXPERIêNCIA ADQUIRIDA NESTA CAMINHADA. \N\N PORTANTO, OS LEITORES ENCONTRARãO NESTE MANUAL UMA ANáLISE GERAL DO CONCEITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E POLíTICO USADO NO DIA-A-DIA DAS CâMARAS MUNICIPAIS DO PAIS, DIVIDIDOS EM VINTE E SENTE PARTES, ONDE O LEITOR PODERá TER UMA VISãO GERAL DA ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO SOB A óTICA QUE INTERESSA O LEGISLATIVO MUNICIPAL, TAIS COMO: PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAçãO PúBLICA O SISTEMA DE CANDIDATURA PARA VEREANçA MUNICIPAL O SISTEMA ELEITORAL O EXERCíCIO DO MANDATO A INDICAçãO DE LíDERES A SUSPENSãO DO EXERCíCIO DO MANDATO A RENúNCIA DO CARGO A INSTALAçãO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS O REGIMENTO INTERNO OS ÓRGãOS A MESA O PLENáRIO AS COMISSõES AS COMISSõES PARLAMENTARES DE INQUéRITO O SIS