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Mandado de Segurança e Outros Writs - VALE DO MOGINesta nova redação do remédio constitucional, o legislador manteve a redação de vários dispositivos e procedeu as modificações de conformidade com os rumos traçados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente no que diz respeito à sua aplicaçã o. Além do Mandado de Segurança tratamos também de outros writ ́s constitucionais, tais como Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalid ade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Também foi disponibilizado pelo autor os modelos de cada ação, para facilitar o munus dos Operadores do Direito.
ISBN-10: 9788588869349 ISBN-13: 9788588869349 Páginas: 1310 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:25 Encadernação: Brochura Autor: Ozéias J. Santos
ISBN-10: 9788588869349 ISBN-13: 9788588869349 Páginas: 1310 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:25 Encadernação: Brochura Autor: Ozéias J. Santos
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