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Livro - Sucessões Internacionais no Brasil

Informações do Produto

Livro - Sucessões Internacionais no Brasil
A primeira impressão que causa a questão das sucessões internacionais é de que se trata de um problema pouco comum e reservado a pessoas donas de grandes fortunas. No entanto, essa impressão dista muito da realidade. Trata-se de algo cada vez mais frequente, decorrente do aumento da mobilidade humana. Essa mobilidade para além das fronteiras dos Estados dá lugar a conflitos de lei nas suas relações pessoais, incluída a questão de como distribuir os seus bens diante do fato inevitável da morte, na convergência de diversas ordens jurídicas.A presente obra dedica-se ao tratamento das sucessões internacionais no Brasil, focando sua atenção no instituto do benefício da lei mais favorável presente no artigo 5, inc. XXXI da Constituição Federal de 1988, e no §1º do artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De onde surgiu esse instituto? Como chegou a ocupar um lugar nas constituições do Brasil? Como ele atua na sucessão? Qual é o impacto diante do princípio da igualdade presente na Constituição Federal?Para responder essas perguntas o autor propõe um caso prático e a partir dele analisa as normas que determinam a solução de conflitos de leis e de jurisdição no Brasil. Também discute as origens mais remotas do benefício da lei mais favorável e sua chegada no nosso ordenamento jurídico. O estudo revela uma violação do princípio da igualdade entre os herdeiros, apesar de que o instituto se encontre na Constituição Federal.Com uma metodologia inovadora, uma linguagem clara e acessível a um amplo público da área jurídica, o autor trata um tema relativamente pouco discutido na literatura jurídica brasileira, mas de enorme importância nos tempos atuais.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloSucessões Internacionais no Brasil
Autor
Meinero, Fernando Pedro, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas378
Edição1
Data de publicação18.07.2017
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 25989 ISBN-10 - 8536270845 GTIN-13 - 9788536270845 ISBN-13 - 9788536270845
Peso aproximado
Peso do produto469.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 19.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Internacional, Direito
ISBN-108536270845
ISBN-139788536270845

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