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Livro - Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

Informações do Produto

Livro - Sociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
A presente obra trata da discussão sobre a divisão patrimonial quando das dissoluções afetivas. É um tema caro aos operadores do Direito de Família, aos advogados, acadêmicos, magistrados porquanto na atualidade é fato comum nas lides advocatícias. A ideia principal do livro é estabelecer, de forma dinâmica, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito de Família, com ênfase nas dissoluções afetivas. Assim, a forma de aplicabilidade e extensão a desconsideração inversa torna-se imprescindível para julgamentos e discussões acerca da partilha de bens nas dissoluções afetivas, quando envolvem patrimônio transferido indevidamente à pessoa jurídica. A Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica assenta a aplicação em casos de fraude e abuso de direito, hoje positivada no ordenamento jurídico no artigo 50 do Código Civil vigente, caracterizado pelo desvio de finalidade, com a inserção da demonstração da confusão patrimonial. Considerando também que há hipóteses de aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, acolhida excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, em que incidem com mera prova da insolvência da pessoa jurídica, é possível que se adote também a insolvência no Direito de Família, desde que, verificada a insolvência da sociedade conjugal, objetivando perquirir bens da pessoa jurídica que um cônjuge detém e transfere bens da sociedade familiar cujo acervo é levado à insolvência.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloSociedades Afetivas - Dissoluções e a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
Autor
Bravo, Raquel Nunes, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas136
Edição1
Data de publicação24.07.2013
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 23120 ISBN-10 - 8536243074 GTIN-13 - 9788536243078 ISBN-13 - 9788536243078
Peso aproximado
Peso do produto185.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 8.0 cm.
Informações complementares
GêneroLei Civil, Direito
ISBN-108536243074
ISBN-139788536243078

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Código jaa5ek3e8eJuruá Editora
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