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Livro - Regimento Interno do STJ

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Livro - Regimento Interno do STJ
Atualizado até: Emenda Reg. 9/08 - DJe 29/11/2008 (arts. 2º, § 2º, 5º, 11, X, 38 e 112).O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça tem força de lei e é de evidente utilidade prática. Consulta obrigatória a Juízes, Membros do Ministério Público, Professores e Advogados.O presente volume traz, além do Regimento Interno propriamente dito, toda a legislação de alguma forma a ele relacionada.A obra conta também com ricas notas legislativas e com a redação anterior dos dispositivos alterados ou revogados, ponto particularmente importante para a pesquisa, ou como vigia em determinada data. Tudo isso, aliado ao detalhadíssimo índice alfabético remissivo, e diagramado com o que há de mais moderno em termos gráficos, facilita a consulta.O estudante ou profissional de direito que pretende não perder tempo em exaustivas pesquisas encontrará em apenas um livro a forma rápida e eficiente de sanar suas dúvidas e aumentar sua bagagem de conhecimento.SUMÁRIORegimento Interno do STJLEGISLAÇÃO COMPLEMENTARConstituição Federal/88 (artigos conexos e referidos)Código de Processo Civil - CPC (artigos conexos e referidos)Código de Processo Penal - CPP (artigos conexos e referidos)Leis:8.038/90 (Normas procedimentais para os processos, perante o STJ e o STF)9.507/97 (Disciplina o rito processual do «habeas data»)9.800/99 (Ato processual. Transmissão eletrônica de dados)11.419/06 (Processo civil. Informatização. Processo Judicial. Altera o CPC)11.636/06 (STJ. Custas Judiciais)11.798/08 (Composição e a competência do Conselho da Justiça Federal)Índices:SistemáticoAlfabético Geral
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloRegimento Interno do STJ
SubtítuloEdição Atualizada Até 16/09/2009
Autor
Sabatovski, Emilio, Fontoura, Iara P., Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas150
Edição5
Data de publicação09.10.2009
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 21336 ISBN-10 - 8536226242 GTIN-13 - 9788536226248 ISBN-13 - 9788536226248
Peso aproximado
Peso do produto168.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 9.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Processo Civil
ISBN-108536226242
ISBN-139788536226248

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