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Livro - Reforma Tributária Comentada e Comparada: emenda const. 132 de 20 de dezembro de 2023-1ª Edição 2024

Informações do Produto

Livro - Reforma Tributária Comentada e Comparada: emenda const. 132 de 20 de dezembro de 2023-1ª Edição 2024
Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafios e as oportunidades que ela representa. Em uma análise crítica, buscamos entender não apenas o texto da emenda constitucional, mas também o contexto político, econômico e social no qual essa reforma foi gerada e aprovada, bem como os efeitos ou impactos que ela pode ter, à luz da realidade normativa e jurisprudencial preexistente. Critica-se o IVA-Dual que resultará da reforma, porque terá uma das alíquotas mais altas do mundo, mas essa já é a realidade brasileira, se se somarem IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. A novidade da reforma é colocar o setor dos serviços dentro desse leque, trocando um ISS de 5% por um IBS que pode chegar a alíquotas múltiplas vezes maiores que esta. Ela também dá transparência e torna evidente o tamanho desse IVA, o que pode ser um primeiro passo para a conscientização em torno da necessidade de que seja reduzido. Como lembra Pontes de Miranda, nenhuma “regra jurídica é sozinha, nenhuma é gota, ainda quando tenha sido o artigo ou o parágrafo único de uma lei. Cairia, como gota, no copo cheio de líquido colorido, e a sua cor juntar-se-ia às das outras gotas que lá se pingaram, noutros momentos” . Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada desse copo cheio de líquido colorido, desse importante momento na história fiscal do Brasil, apontando as obscuridades do texto, os pontos nos quais ele certamente gerará controvérsias, refutando os que profetizam a clareza, a simplicidade e o fim dos litígios que ele propiciaria, e arriscando sugerir soluções interpretativas para os problemas que se poderão levantar. ?
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloReforma Tributária Comentada e Comparada: emenda const. 132 de 20 de dezembro de 2023-1ª Edição 2024
Autor
Machado Segundo, Hugo de Brito
Ficha técnica
Número de páginas296
Edição1
Data de publicação19.02.2024
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42203406 ISBN-10 - 6559776247 GTIN-13 - 9786559776245 ISBN-13 - 9786559776245
Peso aproximado
Peso do produto415.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 12.0 cm.

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