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Livro - Proteção de investimentos estrangeiros diretos no contexto de uma sucessão de estados

Informações do Produto

Livro - Proteção de investimentos estrangeiros diretos no contexto de uma sucessão de estados
Este livro analisa os efeitos da sucessão de Estados sobre os Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos e sobre a relação de proteção que eles conferem a investidores estrangeiros. O livro é dividido em dois eixos principais. O primeiro é dedicado ao estudo das diferentes modalidades sucessórias e como cada uma delas afeta direitos e obrigações do Estado Predecessor, sejam eles oriundos de tratados, sejam eles advindos de atos internacionalmente ilícitos. Desse modo, a primeira parte do livro compara, de um lado, as proposições da Convenção de Viena de 1978 sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, e de outro lado, o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Direito Internacional, em 2015, e pela Comissão de Direito Internacional. A conclusão que se chegou nessa etapa é que o direito costumeiro internacional ainda não admite a sucessão automática, tanto em matéria de tratados quanto em matéria de responsabilidade internacional. O segundo eixo do livro contrapõe as diferentes sistemáticas de sucessão de Estados com precedentes arbitrais envolvendo disputas entre investidores estrangeiros e Estados que enfrentaram um evento sucessório. Tendo isso em vista, o livro conclui que, no Estado atual do direito internacional, os Estados Sucessores não estão obrigados a permanecer vinculados aos Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos concluídos pelos seus Predecessores. Ocorrendo uma sucessão de Estados, o investidor estrangeiro somente continuará a se beneficiar da proteção fornecida a ele por Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos assinados pelo Estado Predecessor se o Estado Sucessor expressamente declarar ou tacitamente indicar seu desejo de continuar vinculado aos referidos tratados.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloProteção de investimentos estrangeiros diretos no contexto de uma sucessão de estados
Autor
Aurvalle, Leonardo Flach
Ficha técnica
Número de páginas188
Edição1
Data de publicação31.01.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6525034531 GTIN-13 - 9786525034539 ISBN-13 - 9786525034539
Peso aproximado
Peso do produto300.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 11.0 cm.
Informações complementares
GêneroInvestimentos
ISBN-106525034531
ISBN-139786525034539

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