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Livro - Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil

Informações do Produto

Livro - Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil
Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhecida fragilidade da federação Brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática.O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política.A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloPressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil
Autor
Ricardo Lewandowski, Enrique
Ficha técnica
Número de páginas176
Edição2
Data de publicação2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10001364 ISBN-10 - 8545004885 GTIN-13 - 9788545004882 ISBN-13 - 9788545004882
Peso aproximado
Peso do produto240.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 15.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Constitucional
ISBN-108545004885
ISBN-139788545004882

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