Livro - O IPTU como instrumento de atuação urbanística

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Informações do Produto

Livro - O IPTU como instrumento de atuação urbanística
Fixa-se na análise do aspecto extrafiscal desse tributo para sua utilização na ordenação urbana, com análise crítica do posicionamento mais recente do Supremo Tribunal Federal para, ao final, trazer sugestões de alteração do arcabouço jurídico-normativo para solver a polêmica que ainda possa existir e, assim, conferir segurança aos Municípios para a utilização do IPTU no cumprimento de uma das suas principais competências constitucionais . o ordenamento urbano eficiente e adequado.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloO IPTU como instrumento de atuação urbanística
Autor
Camargo, Juliana Wernek De
Ficha técnica
Número de páginas184
Edição1
Data de publicação2008
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 2303 ISBN-10 - 8577001741 GTIN-13 - 9788577001743 ISBN-13 - 9788577001743
Peso aproximado
Peso do produto220.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 12.0 cm.
Informações complementares
GêneroUniversitários, Técnicos e Profissionais, Didático, Didáticos e Escolares, Português
SinopseFixa-se na análise do aspecto extrafiscal desse tributo para sua utilização na ordenação urbana, com análise crítica do posicionamento mais recente do Supremo Tribunal Federal para, ao final, trazer sugestões de alteração do arcabouço jurídico-normativo para solver a polêmica que ainda possa existir e, assim, conferir segurança aos Municípios para a utilização do IPTU no cumprimento de uma das suas principais competências constitucionais . o ordenamento urbano eficiente e adequado.
Subtítulocomo instrumento de atuação urbanística
TítuloLivro - O IPTU como instrumento de atuação urbanística

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15x de R$ 1,96*R$ 29,45
16x de R$ 1,86*R$ 29,69
17x de R$ 1,76*R$ 29,93
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19x de R$ 1,76*R$ 33,45
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