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Livro - Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6

Informações do Produto

Livro - Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6
Sobre a obra Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6 A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloMinistério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6
SubtítuloTutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito à Moradia
Autor
Sarrubbo, Mario Luiz, Betenjane Romano, Michel, de Carvalho Leitão, Patricia, Monteiro dos Santos, Marcus Vinicius, de Oliveira Pimentel, Roberto Luís, Seixas Pilotto, Angela, Trotta Yaryd, Anna, A. T. Moreira Barbosa, Arthur, Tavolari, Bianca, Mansour Magalhães da Silveira, Camila, da Silva, Denise Cristina, de Araujo, Joana Franklin, Ramos da Cunha, Karla, Alvares Fedel, Kelly Cristina, Martins Bergamini, Lucas, Monteiro dos Santos, Marcus Vinicius, de Carvalho Leitão, Patricia, de Oliveira Pimentel, Roberto Luís, Alves Pereira, Saylon, da Costa, Susana Henriques
Ficha técnica
Número de páginas280
Edição1
Data de publicação28.08.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555158301 GTIN-13 - 9786555158304 ISBN-13 - 9786555158304
Peso aproximado
Peso do produto310.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 13.0 cm.
Informações complementares
ISBN-106555158301
ISBN-139786555158304

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