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Livro - Liberdade de Pesquisa e Meio Ambiente

Informações do Produto

Livro - Liberdade de Pesquisa e Meio Ambiente
A presente obra analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência é alcançado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Porém, é notório que esta prática não proporciona somente benefícios à humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertificação, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da má utilização de processos e produtos criados pelo labor científico, danos que também se refletem em aspectos sociais, de que são exemplos o acesso à alimentação dotada de substâncias tóxicas e a recursos hídricos poluídos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho através da extração de pescado.O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, é comum a ocorrência de colisões, que somente podem ser enfrentadas com uma visão clara sobre o âmbito de proteção de cada um deles. No Brasil, o conteúdo do direito à expressão da atividade científica não é explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omissão frente a tantos avanços neste campo. É este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu âmbito de proteção, e tendo como cenário modelo jurídico-político que almeja conjugar proteção ambiental e garantia de direitos sociais, isto é, o Estado Socioambiental.Diante de inúmeros problemas e deficiências enfrentados para que se dê a realização de direitos como à moradia, à educação, ao lazer e ao trabalho, dentre outros também integrantes da chamada segunda dimensão dos direitos fundamentais, o mínimo socioambiental serve como possível limite material à atividade científica.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloLiberdade de Pesquisa e Meio Ambiente
Autor
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas260
Edição1
Data de publicação04.05.2012
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 22598 ISBN-10 - 8536237627 GTIN-13 - 9788536237626 ISBN-13 - 9788536237626
Peso aproximado
Peso do produto309.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 14.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais
ISBN-108536237627
ISBN-139788536237626

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