Sinopse: A questão das drogas é uma das mais complexas para a atuação no Direito, pois envolve saberes múltiplos como a psicologia e a sociologia. É com essa preocupação que o autor elaborou o estudo sistemático dos dispositivos da Lei no 11.343/2006, ampliando e atualizando as edições anteriores que tiveram excelente receptividade.

Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Penal e Processual Penal. Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais há 25 anos, atuou na Advocacia e Defensoria Pública e milita no magistério superior nas Ciências Criminais.

Nesse contexto, a obra traz anotações consistentes, críticas e análises teóricas com aportes doutrinários, sem deixar de lado as soluções com o aparato jurisprudencial. Por isso, assegura-se ao leitor uma referência sólida quanto ao regime jurídico brasileiro sobre drogas. O Pacote Anticrime (Lei no 13.964/2019), a reforma da política de drogas pela Lei 13.840/2019, Lei Mariana Ferrer (Lei no 14.245/2021) e o confisco de veículo utilizado no transporte de drogas (Lei no 14.322/2022), e a autorização para cultivo de planta psicotrópica para fins medicinais, entre outros, são alguns dos temas tratados no trabalho.

A comunidade jurídica é assim contemplada com um parâmetro confiável e sólido, bem articulado na sua estrutura e, por isso, apto à relevante contribuição que mobilizou a sua produção..

Tópicos abordados:

>Reforma da política brasileira sobre drogas (Lei no 13.840/2019)

>Repercussão do Pacote Anticrime (Lei no 13.964/2019)

>Confisco de veículo utilizado no transporte de droga (Lei no 14.322/2022)

>Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa

>Porte de droga para consumo pessoal (REXT 635.659 / STF)

>Drogas digitais

>Cultivo de plantas psicotrópicas para fins medicinais

De acordo com:

>Lei no 14.245, de 22 de novembro de 2021 (Lei Mariana Ferrer)

>Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime)

>Lei no 13.886, de 17 de outubro de 2019

>Lei no 13.840, de 05 de junho de 2019

Autor(es): Silva, Amaury

Edição: 3

Ano: 2022

Paginação: 408

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

ISBN: 9786555265125