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Livro - Lei anticorrupção

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Livro - Lei anticorrupção
Lei Anticorrupção - Sanções na Defesa da Livre Concorrência propicia uma abordagem sistêmica e aprofundada sobre o relacionamento do poder econômico com as manobras empresariais dos concorrentes em um mercado para os fins de sustentação e de prevalência perante os demais participantes. Algumas condutas, todavia, extrapolam a licitude para a preservação dos competidores de grande poder econômico. Por isso, é imprescindível a análise das sanções da Lei Anticorrupção quanto à extensão e à afetação ao mercado, para a proteção da concorrência empresarial, com vistas à preservação das relações jurídicas advindas das negociações públicas e ao combate aos sistemas de retroalimentação das fraudes. Evidentemente, o livro tem por público-alvo operadores do setor público, como gestores de licitações e órgãos de fiscalização; do sistema jurídico, como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais; e, principalmente, do setor privado, como os empresários atuantes no mercado público e seus respectivos advogados, que terão os instrumentos necessários para o desenvolvimento econômico de seus representados, ou seja, harmonizando e compatibilizando o sistema jurídico que envolve a pessoa jurídica de direito privado e de direito público. O diferencial desta análise repousa na abrangência das áreas jurídicas e administrativas e na efetividade do entendimento do sistema da corrupção e suas consequências jurídicas e materiais para a pessoa jurídica e para o patrimônio público. Por tais razões e diante de tal diferencial, há esta contribuição para nossa sociedade.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloLei anticorrupção
Subtítulosanções na defesa da livre concorrência
Autor
Petean, Fabiano Augusto
Ficha técnica
Número de páginas311
Edição1
Data de publicação12.09.2019
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 0007851 ISBN-10 - 8547336117 GTIN-13 - 9788547336110 ISBN-13 - 9788547336110
Peso aproximado
Peso do produto200.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 19.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108547336117
ISBN-139788547336110

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