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Livro - ICMS Teoria e PráticaO livro analisa a matéria concernente ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação).
A nova edição tem como objetivo básico examinar a legislação vigente a respeito da matéria, compreendendo a Constituição Federal, leis complementares com alterações introduzidas até o final de 2022, normas estaduais básicas, doutrina e diretrizes do Judiciário.
O autor desenvolve temas referentes aos fatos geradores, sujeitos passivos, base de cálculo, alíquota, princípios da não cumulatividade e seletividade, bem como desonerações tributárias (isenções, incentivos e imunidades), obrigações acessórias e penalidades.
A edição tem como escopo propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ICMS para advogados, administradores, contadores, estudantes e integrantes do Judiciário.
| Informações técnicas |
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| 08x de R$ 38,21 com juros | R$ 305,65 |
| 09x de R$ 34,29 com juros | R$ 308,59 |
| 10x de R$ 31,16 com juros | R$ 311,55 |
| 11x de R$ 27,31 com juros | R$ 300,39 |
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Livro - ICMS Teoria e Prática
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