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Livro - Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar
Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/2005). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Có­digo Civil de 2002).As ações declaratórias de ineficácia relativa e revo­catória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição. As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à mas­sa falida, devedor e terceiros também foram obje­tos de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloFalência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar
SubtítuloQuestões Processuais de Acordo com o Novo CPC • Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas • Defesa da Massa Falida em Juízo
Autor
Claro, Carlos Roberto, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas274
Edição1
Data de publicação30.10.2017
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 26304 ISBN-10 - 8536274115 GTIN-13 - 9788536274119 ISBN-13 - 9788536274119
Peso aproximado
Peso do produto340.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 15.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108536274115
ISBN-139788536274119

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Livro - Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar

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