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Livro - Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021

Informações do Produto

Livro - Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021
A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema. Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloEstatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021
SubtítuloLei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada
Autor
Marcão, Renato
Ficha técnica
Número de páginas168
Edição5
Data de publicação18.07.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 773012 01 - 773012 ISBN-10 - 6555598190 GTIN-13 - 9786555598193 ISBN-13 - 9786555598193
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Peso do produto202.0 gramas.
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Produto(L x A x P): 13.8 x 20.8 x 1.0 cm.

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