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Livro - DIREITO PRIVADO ADMINISTRATIVO - 1ª Edição 2013

Informações do Produto

Livro - DIREITO PRIVADO ADMINISTRATIVO - 1ª Edição 2013
Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina ministrada no segundo semestre de 2012, sobre a utilização do direito privado pela Administração Pública. Os temas tratados são da maior atualidade, tendo em vista a tão falada privatização do direito público, traduzida na expressão ?fuga para o direito privado?. O título do livro se justifica porque se refere ao direito privado tal como utilizado pela Administração Pública, ou seja, com derrogações pelo direito administrativo.   Os institutos tratados são bem variados, extraídos do direito civil e comercial, com análise das necessárias adaptações, quando aplicados à Administração Pública. Foram pesquisados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudência, e desenvolvidos, dentre outros, temas sobre a posição da Administração Pública no regime jurídico de direito privado, os contratos de direito privado celebrados pela Administração (dentre eles a locação de bens públicos), a prescrição contra a Fazenda Pública à luz do novo Código Civil, os problemas atinentes à formação dos cartéis nas licitações públicas, o regime jurídico aplicável na prestação de serviços públicos por pessoas jurídicas de direito privado, o regime de competição na prestação de serviços públicos, as garantias prestadas nas parcerias público-privadas, a aplicação aos servidores públicos das normas do direito de greve próprias da iniciativa privada, o instituto da arbitragem na Administração Pública, os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços públicos, o regime jurídico dos aeroportos, as parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.   Leitura complementar para os cursos de graduação e pós-graduação, seja na área de direito administrativo, seja na de direito privado. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a Administração Pública.
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloDIREITO PRIVADO ADMINISTRATIVO - 1ª Edição 2013
Autor
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Ficha técnica
Número de páginas464
Edição1
Data de publicação07.08.2013
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 4213117 ISBN-10 - 852248063X GTIN-13 - 9788522480630 ISBN-13 - 9788522480630
Peso aproximado
Peso do produto635.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 216.0 cm.

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