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Livro - Direito da Seguridade Social - 41ª edição 2023

Informações do Produto

Livro - Direito da Seguridade Social - 41ª edição 2023
Em sua 41ª edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.441/2022, que estabeleceu, entre outros temas, que determinados recursos poderão ser interpostos diretamente para o Conselho de Recursos da Previdência Social; a Lei n. 14.438/2022, que alterou o prazo limite para o empregador doméstico para arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo; a Lei n. 14.431/2022, que estabeleceu novos limites de descontos dos benefícios previdenciários; a Lei n. 14.360/2022, que estabeleceu que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, mensalmente, o resultado financeiro do RGPS; a Lei n. 14.331/2022, que estabeleceu divisor mínimo no cálculo do salário de benefício das aposentadorias para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-11-2022.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloDireito da Seguridade Social - 41ª edição 2023
Autor
Martins, Sergio Pinto
Ficha técnica
Número de páginas832
Edição41
Data de publicação11.03.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6553626146 GTIN-13 - 9786553626140 ISBN-13 - 9786553626140
Peso aproximado
Peso do produto1.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 11.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106553626146
ISBN-139786553626140

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