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Livro - Desestatizações

Informações do Produto

Livro - Desestatizações

Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.

Informações técnicas
EditoraFórum, Editora Fórum
TítuloDesestatizações
SubtítuloPrivatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias
Autor
Paolucci Nogueira Bicalho, Alécia
Ficha técnica
Número de páginas453
Edição2
Data de publicação16.06.2023
IdiomaPortuguês, Português
Código do produto
01 - 10003569 ISBN-10 - 6555185201 GTIN-13 - 9786555185201 ISBN-13 - 9786555185201
Peso aproximado
Peso do produto350.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 30.0 cm.
Informações complementares
GêneroAutores
ISBN-106555185201
ISBN-139786555185201

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