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Livro - Comentários à CLT - 22ª edição de 2019

Informações do Produto

Livro - Comentários à CLT - 22ª edição de 2019
Conhecer a CLT é de fundamental importância para o operador do Direito, pois ela se constitui o principal diploma normativo do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho brasileiro. Sergio Pinto Martins, referência nacional em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, desde 1998, assume a responsabilidade de entregar uma das melhores obras de comentários à CLT da literatura jurídica brasileira. Comentários à CLT chega à sua 22ª edição, de acordo com a Lei n. 13.660, de 8 de maio de 2018, que dispôs sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial; a ADI 5.794, em que o STF declarou constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória; e o Ato TST n. 329, de 17-7-2018, que determinou novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT. Relevante observar que o Presidente da República havia editado a Medida Provisória n. 808/2017 para esclarecer alguns pontos da Reforma Trabalhista. Entretanto, essa medida provisória não foi convertida em lei. Assim, continuam em vigor as disposições originais da Lei n. 13.467/2017Como Apêndice, o livro traz uma seleção de Súmulas do STF, Súmulas Vinculantes do STF, Súmulas do STJ e Súmulas do TFR, além de Súmulas do TST, Precedentes Normativos do TST, Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno do TST, Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST, Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 do TST e Orientação Jurisprudencial da SDC do TST. Por fim, ainda conta com dois valiosos índices, o primeiro sobre os temas mais importantes da CLT (por exemplo, acidente de trabalho, centrais sindicais, contrato individual do trabalho, convenção coletiva, equiparação salarial, salário mínimo etc.) e o segundo a respeito dos assuntos presentes nas súmulas do TST (por exemplo, aviso prévio, CIPA, depósito recursal, férias, jornada de trabalho, recurso de revista etc.).
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloComentários à CLT - 22ª edição de 2019
Autor
Martins, Sérgio Pinto
Ficha técnica
Número de páginas1274
Edição22
Data de publicação16.08.2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8553602478 GTIN-13 - 9788553602476 ISBN-13 - 9788553602476
Peso aproximado
Peso do produto1530.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 66.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108553602478
ISBN-139788553602476

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