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Livro - Coleção Fora de Série - Teoria Discursiva do Direito - 3ª Edição 2019

Informações do Produto

Livro - Coleção Fora de Série - Teoria Discursiva do Direito - 3ª Edição 2019
Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy sobre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die Gewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia Princípios Formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado desempenha no controle de constitucionalidade, sobretudo quando ele entra em choque com um direito fundamental material. Alexy entende que o peso abstrato (ou importância) dos princípios colidentes, a intensidade da lesão a um princípio e a importância do cumprimento do princípio colidente precisam ser conectados não só com a certeza das suposições empíricas, mas também com a certeza das suposições normativas referentes ao caso.
Informações técnicas
EditoraEditora Forense
TítuloColeção Fora de Série - Teoria Discursiva do Direito - 3ª Edição 2019
Autor
Robert Alexy,
Ficha técnica
Número de páginas368
Edição3
Data de publicação03.10.2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8530981456 GTIN-13 - 9788530981457 ISBN-13 - 9788530981457
Peso aproximado
Peso do produto478.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 15.0 cm.

Livro - Coleção Fora de Série - Teoria Discursiva do Direito - 3ª Edição 2019

Código 531222400Editora Forense
Imagem de Livro - Coleção Fora de Série - Teoria Discursiva do Direito - 3ª Edição 2019
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