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Livro - Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024

Informações do Produto

Livro - Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024
A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?
Informações técnicas
EditoraEditora Forense
TítuloCódigo Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024
Autor
Costa, Regina Helena
Ficha técnica
Número de páginas520
Edição4
Data de publicação19.04.2024
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42203604 ISBN-10 - 8530994582 GTIN-13 - 9788530994587 ISBN-13 - 9788530994587
Peso aproximado
Peso do produto935.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 22.0 cm.

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Livro - Código Tributário Nacional Comentado - 4ª Edição 2024

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